A (IM)POSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE BUILT TO SUIT PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS PÚBLICOS

Autores

  • Anelícia Verônica Bombana Consoli UNIDEP
  • Kenderly Aparecida de Oliveira UNIDEP

Resumo

As diversas movimentações econômicas do país nos últimos anos alavancaram diversos investimentos, dando ao empresário um incentivo e motivação para uma atuação mais efetiva. Neste cenário de evoluções e diante das necessidades dos investidores do mercado imobiliário, vieram novos tipos de contratos de construção, utilização e locação de imóveis. Este trabalho visa analisar a problemática de negativa de averbação de contratos built to suit por tratar-se de contrato atípico fazendo uma análise da modalidade contratual, suas características, e através dessa análise avaliar a possibilidade de caracterizá-lo como sendo típico por meio de regulamentação expressa ou até mesmo de adaptação da norma a qual ele está inserido, qual seja a Lei de Inquilinato. A metodologia adotada é de pesquisa bibliográfica e legislativa, alcançando como resultado a possibilidade de nova regulamentação expressa.

Biografia do Autor

Anelícia Verônica Bombana Consoli, UNIDEP

Professora do Curso de Graduação em Direito pela UNIDEP. Possui graduação em Bacharelado em Direito. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho – AMATRA 12 Região. Especialista em Docência de Ensino Superior. Especialista em Direito Civil. Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Advogada. Professora de Graduação e Pós Graduação desde 2009. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica Fadep/Unidep de 2012 a 2021. Endereço eletrônico: anelicia.consoli@unidep.edu.br

Kenderly Aparecida de Oliveira, UNIDEP

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito pela UNIDEP. Endereço eletrônico: kenderly_oliveira@hotmail.com

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Publicado

20-06-2022

Como Citar

Consoli, A. V. B., & Oliveira, K. A. de . (2022). A (IM)POSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE BUILT TO SUIT PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS PÚBLICOS. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 1(1), 106–129. Recuperado de https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/134

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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