FALSAS MEMÓRIAS, RACISMO ESTRUTURAL E A UTILIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NO PROCESSO PENAL

Resumo

Este artigo busca caminhar com os estudos da psicologia das falsas memórias, com intenção de quebrar crenças construídas sobre como funciona a memória humana, algo extremamente complexo, que é objeto de estudo da psicologia por mais de trinta anos. Ainda, para além das falsas memórias, o presente trabalho busca aliar-se aos estudos sociais acerca do racismo estrutural com intenção de trazer à luz os motivos pelos quais a interpretação e utilização prática do reconhecimento de pessoas, especificamente no que tange ao uso do reconhecimento fotográfico, em sede de investigação policial, tem como resultado potencial geração de injustiça social, especialmente de cunho racial, sintetizando um sistema de punibilidade injusta de pessoas inocentes, em sua maioria, jovens, pretas e vulneráveis. A redação legislativa em foco é trazida pelo Art. 226, do Código de Processo Penal, cuja interpretação e aplicação resultou na condenação injusta de parte da população, em especial, a acima descrita, e, por isso, é tema grandemente discutido pelos tribunais e doutrina.