A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL A PARTIR DE CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS

um olhar sobre a fixação do quantum indenizatório dos danos extrapatrimoniais trabalhistas

Autores

  • Thaiza Westfahl Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)
  • Anelícia Verônica Bombana Consoli Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)

Resumo

O presente artigo propõe um olhar reflexivo a respeito da discricionariedade judicial a partir de critérios interpretativos a serem considerados na quantificação do dano extrapatrimonial trabalhista. Tem como ponto de partida o texto legislativo instituído através da Lei n. 13.467/2017, que introduziu o Título II-A na Consolidação das Leis do Trabalho regulamentando a fixação do quantum indenizatório dos danos extrapatrimoniais. Dentre as reflexões que se propõe tem-se a consagração dos parâmetros legais objetivos como algo desejável, que podem balizar o livre convencimento motivado do magistrado no quantum a ser fixado a título de danos extrapatrimoniais, isso levando em consideração o conteúdo das decisões das ADI’s n. 6.050, 6.069 e 6.082, enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Biografia do Autor

Thaiza Westfahl, Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). E-mail: thaizawest@gmail.com.

Anelícia Verônica Bombana Consoli, Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)

Professora de Graduação em Direito, Ciências Contábeis, Administração e Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho - AMATRA 12ª Região. Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8345731482733242. Endereço eletrônico: anelicia.consoli@unidep.edu.br

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Publicado

13-06-2025

Como Citar

Westfahl, T., & Bombana Consoli, A. V. (2025). A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL A PARTIR DE CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS: um olhar sobre a fixação do quantum indenizatório dos danos extrapatrimoniais trabalhistas. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 4(1). Recuperado de https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/345

Edição

v. 4 n. 1 (2025): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

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