ESTUPRO VIRTUAL

a violência sexual na era digital e os desafios da legislação brasileira

Resumo

O presente artigo aborda a problemática do estupro virtual, uma nova forma de violência sexual que ocorre no ambiente digital, onde a vítima é coagida a realizar atos libidinosos sem contato físico. O objetivo central é analisar a necessidade de atualização do Código Penal brasileiro para incluir essa conduta como crime, garantindo a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, análise de casos concretos já denunciados e o estudo de projetos de lei que visam tipificar essa prática. Foram analisadas as mudanças legislativas trazidas pela Lei nº 12.015/2009, que ampliou o conceito de estupro, e a proposta do Projeto de Lei nº 2.293/2023, que busca incluir o estupro virtual no Código Penal. A investigação também destacou os impactos psicológicos sofridos pelas vítimas, a dificuldade na coleta de provas digitais e os desafios enfrentados pelas autoridades na identificação dos agressores. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, a falta de uma tipificação específica ainda gera insegurança jurídica e favorece a impunidade. A criação de uma norma clara e a capacitação das autoridades para atuar em crimes cibernéticos são essenciais para garantir a proteção das vítimas e combater a violência sexual no ambiente digital.