TRUMP v. UNITED STATES

imunidade presidencial e os limites do constitucionalismo

Resumo

O artigo analisa a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Trump v. United States, que, pela primeira vez, enfrentou diretamente a questão da imunidade criminal presidencial. A Corte reconheceu imunidade absoluta para atos praticados no âmbito da autoridade constitucional conclusiva e preclusiva do Presidente, bem como imunidade presuntiva para demais atos oficiais, afastando-a apenas em relação a atos não oficiais. O trabalho contextualiza historicamente o julgamento, examinando precedentes relevantes da Suprema Corte e o ambiente político-institucional marcado pela polarização e pelo fortalecimento do Executivo durante e após a presidência de Donald J. Trump. Sustenta-se que a decisão representa uma inflexão significativa no constitucionalismo americano ao redefinir os limites da separação de poderes e dos mecanismos de pesos e contrapesos. Ao aumentar a proteção penal do chefe do Executivo, a decisão da Corte tem sido interpretada como uma ampliação da proteção penal presidencial, com potenciais impactos sobre os mecanismos de accountability e sobre a dinâmica do Estado de Direito, aproximando o sistema político-jurídico norte-americano de dinâmicas associadas ao iliberalismo contemporâneo. O artigo também explora o contraste entre a fundamentação da maioria conservadora e a forte dissidência liberal, destacando as tensões entre governabilidade, responsabilização e democracia. Conclui-se que Trump v. United States não apenas estabelece um precedente jurídico de grande impacto, mas também simboliza uma transformação estrutural no equilíbrio institucional dos Estados Unidos, com potenciais efeitos duradouros para a democracia liberal.