PROVA PENAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
limites epistemológicos e garantias processuais na valoração de interferências algorítmicas
Palavras-chave:
inteligência artificial, processo penal, prova penal, garantias processuais, automação decisóriaResumo
Este artigo examina a valoração da prova penal produzida por inteligência artificial (IA), sob uma perspectiva crítica que destaca seus limites epistemológicos, as garantias processuais e os riscos da automação decisória. Analisa-se a crescente incorporação de sistemas automatizados na investigação criminal e na formação do convencimento judicial, frequentemente sem transparência, auditabilidade e supervisão humana adequadas, o que pode comprometer o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Por meio de abordagem qualitativa, com análise doutrinária, jurisprudencial e comparada, sustenta-se que, embora a IA possa atuar como instrumento auxiliar, seu uso acrítico fragiliza a legitimidade da decisão penal. Conclui-se que sua adoção deve ser subsidiária, preservando a centralidade do juízo humano e a proteção dos direitos fundamentais.
Referências
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
BAROCAS, Solon; SELBST, Andrew D. Big Data’s Disparate Impact. California Law Review, v. 104, n. 3, 2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 598.886/SC. Relator: Ministro Ribeiro Dantas. 5ª Turma. Julgado em 27 out. 2020. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 03 nov. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 131.263/DF. Relator: Ministro Ribeiro Dantas. 5ª Turma. Julgado em 09 jun. 2020. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 15 jun. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 455.223/SC. Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Quinta Turma. Julgado em 12 mar. 2019. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 26 abr. 2026.
DAMAŠKA, Mirjan R. Evidence Law Adrift. New Haven: Yale University Press, 1997.
DOUZINAS, Costas; GEAREY, Adam. Critical Jurisprudence and the Role of Technology in Law. Oxford: Hart Publishing, 2019.
GILLESPIE, Tarleton. The relevance of algorithms. In: GILLESPIE, Tarleton; BOCZKOWSKI, Pablo; FOOT, Kirsten (org.). Media Technologies: Essays on Communication, Materiality, and Society. Cambridge: MIT Press, 2014. p. 167–194
GRIMM, Robert; GROSSMAN, Richard; CORMACK, Gordon. Artificial Intelligence in Criminal Justice: Risks and Opportunities. Cambridge: Cambridge University Press, 2021.
HARCOURT, Bernard E. Against Prediction: Profiling, Policing, and Punishing in an Actuarial Age. Chicago: University of Chicago Press, 2007.
HILDEBRANDT, Mireille. Law for Computer Scientists and Other Folk. Oxford: Oxford University Press, 2019.
IRFAN, M.; Bennett, C.; Müller, V. AI and Criminal Evidence: Emerging Challenges. Oxford: Oxford University Press, 2025.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
O’NEIL, Cathy. Weapons of Math Destruction: How Big Data Increases Inequality and Threatens Democracy. New York: Crown, 2016.
PA Leari, Luciano. Epistemologia e Prova no Processo Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Cambridge: Harvard University Press, 2015.
ROSEN, Jeffrey; CITRON, Danielle. The Challenges of AI Evidence in Legal Contexts. Yale Law Journal, v. 130, n. 5, 2020.
SAMPAIO, Raiane Xavier Moura. Provas Digitais e Inteligência Artificial no Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2025.
STREINZ, Thomas. Artificial Intelligence and the Law: An Overview. In: DE GREGORIO, Giovanni; POLLICINO, Oreste (eds.). The Oxford Handbook of Digital Constitutionalism. Oxford: Oxford University Press, 2021.
TARUFFO, Michele. La prova dei fatti giuridici. Milano: Giuffrè, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Você tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
- O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
-
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
-
NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
- Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
- Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.
