OS IMPACTOS DO RACISMO ESTRUTURAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO - Biasuz, Ana Carolina; Cinque, Helena (Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP, 2025)
O presente artigo analisa os impactos do racismo estrutural no sistema carcerário brasileiro, compreendido como herança do sistema escravocrata que moldou a sociedade e as instituições nacionais. O problema de pesquisa parte da constatação de que, mesmo após a abolição da escravidão, a população negra permaneceu marginalizada, sendo desproporcionalmente afetada pela seletividade penal. O objetivo central é compreender de que forma o racismo estrutural influencia o funcionamento do sistema penal e contribui para o encarceramento em massa de pessoas negras, relacionando-o ao conceito de Direito Penal do Inimigo. A metodologia adotada é qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, com base em autores como Silvio Almeida, Dennis de Oliveira e Ynaê Lopes dos Santos, além de dados oficiais e jurisprudência. A análise histórica e teórica evidencia que a desigualdade racial, enraizada desde a colonização, foi incorporada às instituições e reproduzida no sistema penal, que frequentemente identifica a população negra como “inimigo” a ser combatido. Conclui-se que o enfrentamento desse quadro exige a reformulação das estruturas institucionais, a implementação de políticas públicas antirracistas e a efetivação dos direitos fundamentais, visando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.