1.
Marçal CD. O princípio da proporcionalidade visto sob a perspectiva da proibição do excesso na restrição de direitos fundamentais. revistajuridica [Internet]. 30º de maio de 2017 [citado 16º de novembro de 2024];1(1):226. Disponível em: https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rjfd/article/view/30