MUDANÇAS NAS LEIS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

um olhar voltado aos trabalhadores formais e ao home office no país

Autores

  • Deusiangela Maria da Silva Faculdade de Tecnologia do Piauí (FATEPI)
  • Ivonaldo Da Silva Mesquita Centro Universitário UNINOVAFAPI
  • Sarah Maria Veloso Freire Centro Universitário UNINOVAFAPI e Faculdade de Tecnologia do Piauí (FATEPI)

Resumo

Este artigo objetivou fazer uma análise das mudanças na legislação trabalhistas advindas com a pandemia para trabalhadores formais da iniciativa privada, possuindo um olhar voltado à modalidade de trabalho home office. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa em artigos científicos, livros, teses, monografias e páginas do governo a respeito do assunto. Como resultado, viu-se que houve diversas alterações na legislação trabalhista sob a justificativa de proteção da economia durante o período de crise sanitária. Conclui-se que muitas das modificações feitas contrariam frontalmente às leis e, principalmente, à Constituição Federal. Trata-se de questão de colisão entre esses direitos fundamentais versus a manutenção do pleno emprego e a autonomia das empresas que se encontravam mergulhadas em crises, fazendo, excepcionalmente, uma ponderação excludente.

Biografia do Autor

Deusiangela Maria da Silva, Faculdade de Tecnologia do Piauí (FATEPI)

Graduanda do Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia do Piauí (FATEPI). E-mail: deusiangelafiscal@gmail.com

Ivonaldo Da Silva Mesquita, Centro Universitário UNINOVAFAPI

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pós-graduado em Direito Processual com Habilitação em Docência do Ensino Superior pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Diretor Administrativo da Escola Superior de Advocacia do Piauí - ESAPI (2022-2024). Professor do Curso de Direito do Centro Universitário UNINOVAFAPI. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7488734094163787. E-mail: ivomesquita@yahoo.com.br

Sarah Maria Veloso Freire, Centro Universitário UNINOVAFAPI e Faculdade de Tecnologia do Piauí (FATEPI)

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UCAM. Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT). Professora do Curso de Direito do Centro Universitário UNINOVAFAPI e da Faculdade de Tecnologia do Piauí (FATEPI). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9422122858027747. E-mail: sarahmvf1@gmail.com

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Publicado

19-06-2024

Como Citar

da Silva, D. M. ., Da Silva Mesquita, I., & Veloso Freire, S. M. . (2024). MUDANÇAS NAS LEIS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: um olhar voltado aos trabalhadores formais e ao home office no país. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 3(1). Recuperado de https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/288

Edição

v. 3 n. 1 (2024): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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