INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A EXPLORAÇÃO DA IMAGEM PÓSTUMA

o caso Elis Regina na propaganda da Volkswagen e os desafios da regulamentação

Autores

  • Andressa Margotto Gramelich Instituição Toledo de Ensino (ITE)
  • Rodrigo Bassette Tardin Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Resumo

O avanço da inteligência artificial trouxe desafios inéditos ao ordenamento jurídico, especialmente no que se refere ao uso póstumo da imagem de pessoas falecidas. O presente artigo analisa a controvérsia gerada pelo comercial da Volkswagen, que recriou digitalmente a cantora Elis Regina, explorando a imagem póstuma para fins publicitários. O estudo investiga a lacuna legislativa sobre o tema, as limitações do direito sucessório e os princípios constitucionais envolvidos, bem como a proposta de regulamentação do novo Código Civil. O estudo adota o método hipotético-dedutivo, com base na legislação vigente, doutrina e jurisprudência, analisando soluções para a regulamentação desse tema no Brasil. A pesquisa busca contextualizar o caso concreto, examinar suas implicações jurídicas e identificar lacunas normativas que demandam regulação específica.

Biografia do Autor

Andressa Margotto Gramelich, Instituição Toledo de Ensino (ITE)

Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE). MBA em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1538867149836397. E-mail: andressa@rbtardin.adv.br

Rodrigo Bassette Tardin, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutorando em Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7975516064763774. E-mail: rbtardin@rbtardin.adv.br

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Publicado

13-06-2025

Como Citar

Margotto Gramelich, A., & Bassette Tardin, R. . (2025). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A EXPLORAÇÃO DA IMAGEM PÓSTUMA: o caso Elis Regina na propaganda da Volkswagen e os desafios da regulamentação. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 4(1). Recuperado de https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/353

Edição

v. 4 n. 1 (2025): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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Artigos

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