VIRTUAL RAPE
sexual violence in the digital era and the challenges of Brazilian legislation
Abstract
This article addresses the issue of virtual rape, a new form of sexual violence that occurs in the digital environment, where the victim is coerced into performing libidinous acts without physical contact. The main objective is to analyze the need to update the Brazilian Penal Code to classify this conduct as a crime, ensuring the protection of victims and the accountability of offenders. The research was conducted through a literature review, analysis of real cases already reported, and the study of bills aimed at criminalizing this practice. The study examined the legislative changes brought by Law No. 12.015/2009, which expanded the definition of rape, and the proposal of Bill No. 2.293/2023, which seeks to include virtual rape in the Penal Code. The research also highlighted the psychological impacts suffered by victims, the challenges in collecting digital evidence, and the difficulties faced by authorities in identifying offenders. It is concluded that, despite legislative advancements, the lack of a specific classification still generates legal uncertainty and favors impunity. The creation of clear legislation and the training of authorities to handle cybercrimes are essential to ensure victim protection and combat sexual violence in the digital environment.
References
BBC. Estupro virtual: Como crimes sexuais têm evoluído na internet. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cyxpw613pd4o. Acesso em: 04 mar. 2025.
BARFIELD, W.; BLITZ, M. The Law of Virtual and Augmented Reality. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishers, 2018.
BRASIL. Código Penal Brasileiro. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 04 mar. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.015/2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. Acesso em: 05 mar. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 04 mar. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a tipificação do crime de bullying e cyberbullying. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 04 mar. 2025.
CAPEZ, Fernando. Estupro Virtual. Disponível em:https://www.femperj.org.br/assets/files/ESTUPRO-VIRTUAL.pdf. Acesso em: 17 fev. 2025.
CNN Brasil. Homem é condenado a 10 anos de prisão por “estupro virtual” em Goiás. CNN Brasil, 05 mar. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/homem-e-condenado-a-10-anos-de-prisao-por-estupro-virtual-em-goias/. Acesso em: 05 mar. 2025.
EXAME. Suécia condena abusos a menores pela internet como estupro. Disponível em: https://exame.com/mundo/suecia-condena-abusos-a-menores-pela-internet-como-estupro/. Acesso em: 04 mar. 2025.
GOMES, Luiz Flávio; SILVA, Alice Bianchini. Crimes Cibernéticos e Prova Digital. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
GONÇALVES, Mariana. Crimes Virtuais e a Cifra Negra da Criminalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 14. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2022.
G1. Universitário cometeu estupro virtual contra ex por não aceitar fim de namoro, diz delegado. Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/universitario-cometeu-estupro-virtual-contra-ex-por-nao-aceitar-fim-de-namoro-diz-delegado.ghtml. Acesso em: 04 mar. 2025.
JORNAL ELETRÔNICO FIVJ. Violência Digital e Revitimização: O Papel das Instituições no Apoio às Vítimas. Jornal Eletrônico das FIVJ. 2019. Disponível em: https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/706. Acesso em: 04 mar. 2025.
LESSA, Renato; VIEIRA, Marcos. Provas Digitais e Investigação Criminal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
LEX. Homem é condenado a 13 anos de reclusão por estupro virtual de vulnerável. 2024. Disponível em: https://www.lex.com.br/homem-e-condenado-a-13-anos-de-reclusao-por-estupro-virtual-de-vulneravel/. Acesso em: 5 mar. 2025.
MACHADO NETO, Antônio Luiz. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2009.
MARODIN, Tayla Schuster. O Estupro Virtual e a Tipificação Penal. Revista Brasileira de Direito Penal, 2021.
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte Especial. 10. ed. São Paulo: Método, 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
SENADO FEDERAL. Comissão de Direitos Humanos (CDH) Aprova Projeto que Inclui Estupro Virtual de Vulnerável no Código Penal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/14/cdh-aprova-projeto-que-inclui-estupro-virtual-de-vulneravel-no-codigo-penal. Acesso em: 04 mar. 2025.
SILVA, Fernanda; ALMEIDA, Carlos. Violência Digital e Revitimização: O Papel das Instituições no Apoio às Vítimas. Jornal Eletrônico das FIVJ, 2019.
SSP-PI. Secretaria de Segurança Pública do Piauí divulga ação contra estupro virtual. Disponível em: https://www.ssp.pi.gov.br/noticia.php?id=4323. Acesso em: 04 mar. 2025.
TJMS. TJMS divulga notícia sobre a repressão ao crime de estupro virtual. Disponível em: https://www.tjms.jus.br/noticia/63121.Acesso em: 04 mar. 2025.
TJPI. Baseado em precedente piauiense, projeto de lei tipifica e pune o crime de estupro virtual. Disponível em: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/baseado-em-precedente-piauiense-projeto-de-lei-tipifica-e-pune-o-crime-de-estupro-virtual/. Acesso em: 04 mar. 2025.
TJPI. Primeira prisão por estupro virtual no Brasil é decretada no Piauí. Disponível em: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/primeira-prisao-por-estupro-virtual-no-brasil-e-decretada-no-piaui/. Acesso em: 04 mar. 2025.
UFERRJ. Análise sobre Crimes Virtuais e Legislação Brasileira. Disponível em: https://itr.ufrrj.br/portal/wp-content/uploads/2017/10/t83.pdf. Acesso em: 04 mar. 2025.
WOLAK, Janis; FINKELHOR, David; MITCHELL, Kimberly. Online Predators and Their Victims. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishers, 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
You are free to:
- Share — copy and redistribute the material in any medium or format
- Adapt — remix, transform, and build upon the material
- The licensor cannot revoke these freedoms as long as you follow the license terms.
Under the following terms:
-
Attribution — You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests the licensor endorses you or your use.
-
NonCommercial — You may not use the material for commercial purposes.
- No additional restrictions — You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits.
Notices:
- You do not have to comply with the license for elements of the material in the public domain or where your use is permitted by an applicable exception or limitation.
- No warranties are given. The license may not give you all of the permissions necessary for your intended use. For example, other rights such as publicity, privacy, or moral rights may limit how you use the material.