VIRTUAL RAPE

sexual violence in the digital era and the challenges of Brazilian legislation

Authors

  • Fabyanna Magalhães Marques Instituto de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP)
  • Lorena Machado Brandão Instituto de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP)
  • Maria Beatriz Araújo Costa Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP)
  • Wellington Fernando D'Lima Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP)
  • Stella Cristina de Carvalho Souza Garcês Miranda Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar)

Abstract

This article addresses the issue of virtual rape, a new form of sexual violence that occurs in the digital environment, where the victim is coerced into performing libidinous acts without physical contact. The main objective is to analyze the need to update the Brazilian Penal Code to classify this conduct as a crime, ensuring the protection of victims and the accountability of offenders. The research was conducted through a literature review, analysis of real cases already reported, and the study of bills aimed at criminalizing this practice. The study examined the legislative changes brought by Law No. 12.015/2009, which expanded the definition of rape, and the proposal of Bill No. 2.293/2023, which seeks to include virtual rape in the Penal Code. The research also highlighted the psychological impacts suffered by victims, the challenges in collecting digital evidence, and the difficulties faced by authorities in identifying offenders. It is concluded that, despite legislative advancements, the lack of a specific classification still generates legal uncertainty and favors impunity. The creation of clear legislation and the training of authorities to handle cybercrimes are essential to ensure victim protection and combat sexual violence in the digital environment.

Author Biographies

Fabyanna Magalhães Marques, Instituto de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP)

Discente de Direito no Instituto de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP). Técnica em Agropecuária pelo Colégio Técnico de Bom Jesus – Universidade Federal do Piauí (UFPI). Participou do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) entre 2021 e 2022, desenvolvendo pesquisas em Química Orgânica. Apresentou os resultados do projeto no SIUFPI 2022. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5579563677597155. E-mail: annamagalhaes607@gmail.com

Lorena Machado Brandão, Instituto de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP)

Discente de Direito no Instituto de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1496798671645575. E-mail: lorennamachadoanahi@hotmail.com

Maria Beatriz Araújo Costa, Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP)

Discente de Direito no Instituto de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4803676172060295. E-mail: amariabeatriz9@gmail.com

Wellington Fernando D'Lima, Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP)

Discente de Direito no Instituto de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8469960312923228. E-mail: fernandodlimabr@gmail.com

Stella Cristina de Carvalho Souza Garcês Miranda, Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar)

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Artes, Patrimônio e Museologia na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Docente dos cursos de Direito  e de Medicina da Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí/ Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (UESPI). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6860232678139645. E-mail  stella_cgarces@hotmail.com

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Published

2025-06-13

How to Cite

Magalhães Marques, F., Machado Brandão, L. ., Araújo Costa, M. B. ., Fernando D’Lima, W. ., & de Carvalho Souza Garcês Miranda, S. C. . (2025). VIRTUAL RAPE: sexual violence in the digital era and the challenges of Brazilian legislation. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 4(1). Retrieved from https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/356