THE IMPACTS OF STRUCTURAL RACISM ON THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM

Authors

Abstract

This article analyzes the impacts of structural racism on the Brazilian prison system, understood as a legacy of the slave system that shaped society and national institutions. The research problem arises from the observation that, even after the abolition of slavery, the Black population remained marginalized, being disproportionately affected by penal selectivity. The main objective is to understand how structural racism influences the functioning of the criminal justice system and contributes to the mass incarceration of Black people, relating it to the concept of the Criminal Law of the Enemy. The methodology adopted is qualitative, bibliographic, and documentary, based on authors such as Silvio Almeida, Dennis de Oliveira, and Ynaê Lopes dos Santos, as well as official data and case law. The historical and theoretical analysis shows that racial inequality, rooted since colonization, was incorporated into institutions and reproduced in the criminal justice system, which often identifies the Black population as an “enemy” to be fought. It is concluded that addressing this situation requires reforming institutional structures, implementing anti-racist public policies, and enforcing fundamental rights, aiming at building a more just and egalitarian society.

Author Biographies

Ana Carolina Biasuz, Universidade Paranaense (UNIPAR)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Paranaense (UNIPAR). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8561479404387543. E-mail: ana.biasuz@edu.unipar.br

Helena Cinque, Universidade Paranaense (UNIPAR)

Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR) e licenciada em Ciências Sociais pela Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP). Advogada e docente na Universidade Paranaense (UNIPAR). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2730397048167733. E-mail: cinquehelena@gmail.com

References

ALMEIDA, S. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte (MG): Letramento, 2018.

ALMEIDA, S. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

AZEVEDO, R. O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons. Veja, fev 2017. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/o-que-me-preocupa-nao-e-o-grito-dos-maus-mas-o-silencio-dos-bons/. Acesso em: 18 mai. 2025.

BATISTA, N. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal da Justiça. (6. Tuma). Recurso especial - Tráfico de drogas - Recurso provido por unanimidade. Recorrente: Thiago Edvanio dos Santos. Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Min. Rogerio Schietti Cruz, 06 de junho de 2023. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=%28%22REsp%22+adj+%28%222037491%22+ou+%222037491%22-SP+ou+%222037491%22%2FSP+ou+%222.037.491%22+ou+%222.037.491%22-SP+ou+%222.037.491%22%2FSP%29%29.prec%2Ctext. Acesso em: 26 mar. 2025.

BOTELHO JR, F. A. O direito penal do inimigo e o princípio da dignidade humana: (in)compatíveis?. Âmbito Jurídico, n. 164, set 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/o-direito-penal-do-inimigo-e-o-principio-da-dignidade-humana-in-compativeis/. Acesso em: 20 mai. 2025.

CARVALHO, S. O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: A decisiva contribuição do poder judiciário. Revista da Faculdade de Direito UFMG, nº 67, 2015. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1721f. Acesso em 18 mai. 2025.

CERQUEIRA, D. Boletim de análise político-institucional: Participação, democracia e racismo. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/131017_bapi4_daniel_racismo.pdf. Acesso em 22 mai. 2025.

FLAUZINA, A. L. P. Corpo negro caído no chão: O sistema penal e o projeto genocida do estado brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

GOMES, L. F.; ALMEIDA, D. de S. de. Populismo penal midiático: Caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. São Paulo: Saraiva, 2013.

JAKOBS, G.; MELIÁ, M. C. Direito penal do inimigo: Noções e críticas. 6. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2012.

OLIVEIRA, D. Racismo estrutural: uma perspectiva histórico-crítica. São Paulo: Dandara, 2021.

RIBEIRO, R. Estudo: 70% da população carcerária no Brasil é negra. Rádio Agência Nacional (EBC). Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2024-07/estudo-70-da-populacao-carceraria-no-brasil-e-negra#:~:text=Dos%20mais%20de%20850%20mil,Anu%C3%A1rio%20Brasileiro%20de%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica. Acesso em: 29 mar. 2025.

SANTANA, L. A. C.; SANTOS, C. A. B. Uma revisão literária das facetas do direito penal perante as diferenças étnicas no Brasil. Sociedade em Debate, v. 5, n. 1, 2023. Disponível em: https://www.sociedadeemdebate.com.br/index.php/sd/article/view/70. Acesso em: 15 de mai. 2025.

STRECK, L. Direito penal do fato ou do autor? A insignificância e a reincidência. 2014. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-out-09/senso-incomum-direito-penal-fato-ou-autor-insignificancia-reincidencia. Acesso em: 18 mai. 2025.

UNESCO. Declaração sobre raça e os preconceitos raciais: Proclamada em 27 de novembro de 1978. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1978%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Ra%C3%A7a%20e%20Preconceitos%20Raciais.pdf. Acesso em: 29 mar. 2025.

VALLE, J. A. A seletividade do sistema penal e o racismo estrutural no Brasil. Revista de Direito, v. 13, n. 2, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11526. Acesso em: 23 mai. 2025.

VASCONCELOS, C. Com 812 mil pessoas presas, Brasil mantêm terceira maior população carcerária no mundo. Ponte, jul 2019. Disponível em: https://ponte.org/com-812-mil-pessoas-presas-brasil-mantem-a-terceira-maior-populacao-carceraria-do-mundo/. Acesso em: 22 mai. 2022.

Published

2025-11-18

How to Cite

Biasuz, A. C. ., & Cinque, H. (2025). THE IMPACTS OF STRUCTURAL RACISM ON THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 4(2). Retrieved from https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/374