THE RESPONSIBILITY TO PAY COMPENSATION DUE TO AFFECTIVE ABANDONMENT
Abstract
This study addresses the responsibility for compensating victims of emotional abandonment, a highly relevant topic given the changing family structures and the growing number of lawsuits on the subject. The objective is to understand how the Brazilian legal system has addressed liability arising from emotional abandonment, considering the need for legislative adjustments and legal responses to this issue and the protection of children and adolescents. The research adopted a qualitative, exploratory approach, based on the deductive method, and developed through bibliographic and documentary research techniques. Doctrinal works by renowned authors were analyzed, in addition to current legislation and prevailing case law, to inform the investigation into the possibility of civil liability arising from emotional abandonment in parental relationships. The responsibility to compensate in cases of emotional abandonment is supported by the understanding that affection, in the family context, is not limited to a subjective feeling, but translates into a legal duty of parents towards their children.
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