A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GARANTIA DE DIREITOS INDÍGENAS DURANTE OS ESTUDOS PRÉVIOS E CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TABAJARA EM MACHADINHO D’OESTE - RONDÔNIA

Resumen

Em nome do dito desenvolvimento nacional, mais uma Usina Hidrelétrica está em processo de construção, trata-se da chamada Usina Hidrelétrica de Tabajara, localizada no município de Machadinho D’Oeste, em Rondônia. O presente artigo objetiva estabelecer um raciocínio teórico sobre como estão os processos de estudo e de constrição do referido empreendimento, bem como compreender a forma como o Ministério Público Federal está atuando na fiscalização dos direitos das populações indígenas residentes nas proximidades da região na qual será construída a referida Usina Hidrelétrica (UHE), direitos estes assegurados tanto constitucionalmente quanto em legislação infraconstitucional. Sabe-se que não houve atenção quanto ao atendimento das necessidades dessas populações durante a construção de outras usinas no estado de Rondônia. Justamente por isso é que, por meio deste artigo, busca-se avaliar os procedimentos que estão sendo adotados pelas autoridades competentes, de modo a, de fato, considerar os prejuízos causados às populações tradicionais decorrentes deste tipo de empreendimento, os quais, supostamente, são entendidos como sustentáveis, quando, na verdade, dilaceram o modo de vida e, com frequência, a identidade cultural desta população, sendo compreendida como o refugo social no contexto da construção de Usinas Hidrelétricas no estado de Rondônia. Compreende-se que o MPF está tendo uma atuação fundamental na busca pela garantia dos Direitos Fundamentais das populações indígenas, mesmo que pressionado por outros poderes do Estado e do capital privado nacional e internacional que, por sua vez, tem tido maior êxito na garantia de seus interesses.