GOLPE DO PIX
a responsabilidade civil das instituições financeiras frente à proteção dos usuários
Resumen
La investigación tuvo como objetivo establecer un paralelo entre el nuevo sistema de pagos, la vulnerabilidad del consumidor y la responsabilidad civil de las instituciones financieras aplicada en los procesos judiciales en Brasil. Pix, impulsado por la necesidad de digitalización derivada de la pandemia de Covid-19, trajo agilidad y eficiencia a millones de brasileños que pudieron así ser incluidos en el mercado financiero. Sin embargo, la innovación ha dado lugar a casos de estafas: el phishing, los perfiles falsos y la captura de datos sensibles son ejemplos. Así, se buscó investigar, con base en la legislación y jurisprudencia del consumidor, el tipo de responsabilidad aplicable a la demanda y en qué escenarios generaría efectos para el consumidor. Para ello, se discutieron las principales formas de seguridad garantizadas por el Banco Central. La investigación se realizó de manera cualitativa y bibliográfica, con ayuda de doctrina, leyes, disertaciones, informes y decisiones sobre casos específicos del país sobre el tema. Se concluyó que la responsabilidad objetiva de las entidades financieras es aplicable cuando no activan los mecanismos de bloqueo y cuando no cumplen con su deber de seguridad. En este ámbito, a pesar de los avances normativos, todavía es necesario un mayor rigor en la protección de los consumidores con la adopción de decisiones más severas para los requeridos.
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