Vol. 1 Núm. 2 (2022): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Artigos

• O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NO CONTEXTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  Deilton Ribeiro Brasil, Lívia Abreu Bento

  7-24

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• OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DA CIDADANIA

  MÁRCIO EDUARDO SENRA NOGUEIRA PEDROSA MORAIS, PABLO AUGUSTO GOMES MELLO

  25-41

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• SAÚDE INDÍGENA E PANDEMIA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

  Larissa Soares de Andrade, Julia Dambrós Marçal

  41-66

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• BIOPIRATARIA E COSTUMES TRADICIONAIS DE COMUNIDADES LOCAIS

  Wadson Ferreira Pires, Deilton Ribeiro Brasil

  67-92

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• DA JURISTOCRACIA À MINISTROCRACIA A disfuncionalidade constitucional no Brasil

  Charlles de Paula Santos, Jorge Heleno Costa

  94-112

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• NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO NO BRASIL – ALTERAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 14.026/2020 Avanços, desafios e preocupações

  Rafael Costa Freiria, Daiara Albuquerque de Araujo, Renan de Paula Silva

  113-139

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• A CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Ana Beatriz Maia de Lima, Melila Braga Alves e Silva Mendes, Rafael Ademir Oliveira de Andrade

  140-160

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• DILEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Os relacionamentos afetivos e a “sacralização do humano”

  Kelly Margarida de Souza, Erika Tayer Lasmar, Lucas Augusto Tome Kannoa Vieira, Jorge Heleno Costa

  161-188

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• NATURALEZA JURÍDICA DE LA RELACIÓN MÉDICO Y PACIENTE

  Naiane Alves de Borba, Guilherme Martelli Moreira, Wellington Lima

  189-211

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• VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER E A ADEQUAÇÃO TÍPICA DA PRÁTICA STEALTHING NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

  Emilene Aparecida dos Santos Guedes, Maurício Augusto Garbin

  212-227

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