NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO NO BRASIL – ALTERAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 14.026/2020

Avanços, desafios e preocupações

Autores

  • Rafael Costa Freiria Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  • Daiara Albuquerque de Araujo Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  • Renan de Paula Silva Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Resumo

O estudo discute as mudanças que envolvem o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, analisando e questionando as mudanças e suas principais metas estabelecidas, sustentado na concepção da água como direito fundamental do ser humano, entendido como direito à vida. Foram levantados dados referentes à disponibilidade e consumo hídrico no Brasil e o acesso ao saneamento em cada região do país, através do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), para comparação das mudanças na legislação baseada nos indicadores sobre a prestação dos serviços de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais dos prestadores que operam no país. Por meio de revisão bibliográfica e análise de conteúdo das principais legislações e políticas públicas relacionadas, é discutido o histórico do saneamento básico no Brasil, bem como as legislações que abordam o assunto até ser desencadeado no Novo Marco do Saneamento, para analisar os avanços, desafios e preocupações que a sua promulgação acarretam, questionando se a concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento é a solução que melhor se adeque à cultura e interesses do país.

Biografia do Autor

Rafael Costa Freiria, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Pós-Doutor em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Universidade de Alicante, Espanha (2013). Doutor em Saneamento e Meio Ambiente pela Universidade de Alicante, Espanha (2013). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNESP (2002/2005). Especialista em Direito Público (2001). Graduado em Direito pela UFPR (1995-1999). Professor efetivo na UNICAMP na área ambiental da Faculdade de Tecnologia. Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas Ambientais (LAPPA/FT/Unicamp) e Pesquisa Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq em Direito e Políticas Públicas Ambientais. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9073019243607999 E-mail: rafaelcf@unicamp.br

Daiara Albuquerque de Araujo, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Graduada em Engenharia Ambiental pela UNICAMP (2016-2022). Técnica Ambiental pela ETEC Parque Belém (2013-2015). E-mail: daiara24.alb@gmail.com

Renan de Paula Silva, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Pós-Graduando em Engenharia de Saúde e Segurança no Trabalho. E-mail: renan0714h@gmail.com

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Publicado

24-01-2023

Como Citar

Costa Freiria, R., Albuquerque de Araujo, D. ., & de Paula Silva, R. . (2023). NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO NO BRASIL – ALTERAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 14.026/2020: Avanços, desafios e preocupações. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 1(2), 113–139. Recuperado de https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/165

Edição

v. 1 n. 2 (2022): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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