HEROISM AND OBJECTIVE IMPUTATION

Authors

  • Lucas Eduardo de Lara Ataide Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG)

Abstract

Causality is not to be confused with imputation. The former is assessed based on the natural sciences (realism), while the latter is determined through evaluative processes grounded in probabilistic criteria. This work will briefly outline the evolution of modern theory regarding punishable acts, specifically concerning the causal link and the link of imputation, with the aim of providing further substance to the discussion of heroic conduct. It is within the context of imputation that the controversy surrounding voluntary and involuntary rescuers intensifies. Through an analysis of German case law and foreign literature, including real and hypothetical examples, this study seeks to examine the solution adopted is in accordance with the normative expectations of Germany and Brasil, light of a recent shift in Claus Roxin’s understanding. A harmful outcome for the hero does not always result in imputation. The conclusion reached is of evident significance, considering the stigmatizing and distressing effects of criminal prosecution.

Author Biography

Lucas Eduardo de Lara Ataide, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG)

Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), coordenado pelo Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST). Bacharel em Direito pela faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Currículo lattes: https://lattes.cnpq.br/8855328551572158. E-mail: lataide@mpmg.mp.br

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Published

2025-06-13

How to Cite

Ataide, L. E. de L. (2025). HEROISM AND OBJECTIVE IMPUTATION. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 4(1). Retrieved from https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/344