A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO

Resumen

A pesquisa aborda o fenômeno da "uberização do trabalho", focando nas relações entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais como Uber, iFood e Rappi. Com o crescimento dessas plataformas, surgem discussões sobre a precarização do trabalho e a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício, conforme os requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como subordinação e pessoalidade. A problematização central reside na incerteza jurídica sobre a existência desse vínculo entre motoristas e plataformas digitais, o que impacta os direitos trabalhistas. A hipótese sugere que, em determinadas situações, a relação entre motoristas e empresas digitais pode preencher os requisitos legais para caracterizar vínculo empregatício. O estudo adota o método hipotético-dedutivo, analisando jurisprudências de tribunais trabalhistas, como o reconhecimento do vínculo de entregadores com a Rappi e decisões contrárias envolvendo a empresa 99. Também são examinadas legislações internacionais, como a Lei Ryder da Espanha e o reconhecimento do vínculo no Reino Unido. Como procedimentos metodológicos incluem a revisão de literatura, análise de decisões judiciais e propostas legislativas em tramitação, como o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que visa regulamentar essa atividade. Os resultados alcançados revelam divergências entre os tribunais trabalhistas brasileiros, além de um cenário legislativo em evolução. A pesquisa conclui que a regulamentação é essencial para reduzir a precarização do trabalho em plataformas digitais e garantir direitos trabalhistas mais claros e efetivos.