VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

avanços legislativos e desafios para a proteção das mulheres

Resumen

Este artigo científico aborda a violência obstétrica sob a perspectiva do direito, examinando como essa prática viola os direitos das mulheres e os direitos humanos. O estudo destaca a falta de legislação penal específica para esse tipo de crime no Brasil e analisa suas implicações legais em níveis nacional e internacional. A pesquisa compara as respostas jurídicas de diferentes países em relação à violência obstétrica e destaca a necessidade de maior atenção por parte do sistema jurídico brasileiro. Além disso, investiga o cenário atual e as possíveis implicações futuras para a proteção dos direitos das mulheres no parto. Por meio de uma análise crítica, o artigo contribui para sensibilizar sobre a importância de políticas públicas e legislação adequadas para prevenir e punir a violência no parto, visando garantir uma experiência obstétrica segura e respeitosa para todas as mulheres.