A (im) possiblidade de acúmulo dos adicionais: insalubridade e periculosidade nos contratos de trabalho

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade repensar a insalubridade e periculosidade, bem como seus respectivos conceitos e fundamentações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Trata-se de um estudo sobre os direitos dos trabalhadores que exercem atividades insalubres e perigosas e a divergência que paira na doutrina e na jurisprudência acerca da possibilidade de se acumular os referidos adicionais aos laboriosos que exercem suas funções em condições insalubres e perigosas simultaneamente. Ademais, serão analisadas igualmente a recepção da Constituição da República Federativa do Brasil e a ratificação da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e os seus reflexos sobre o tema principal. Por fim, serão explanados alguns  julgados favoráveis à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.