Da exclusão à inclusão

o empoderamento jurídico das pessoas com deficiência

Abstract

Este trabalho versa sobre o empoderamento jurídico das pessoas com deficiência, que é a possibilidade de fazer valer os próprios direitos, analisando o processo de exclusão e inclusão na proteção legal, através da pesquisa exploratória (GIL, 1996). Justifica-se em razão de que o processo de inclusão se deu recentemente na história da humanidade, seja no aspecto social ou legal. Por isso, é salutar averiguar a transição da exclusão para a inclusão e verificar o empoderamento das pessoas com deficiência. Primeiramente, estuda-se a construção da proteção internacional das pessoas com deficiência. Em um segundo momento, compreende-se como se deu o processo de construção da proteção jurídica dada às pessoas com deficiência no Brasil. Por fim, analisa-se o empoderamento das pessoas com deficiência nos últimos anos, seja através das propostas legislativas e leis recentemente aprovadas que preveem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência seja através das decisões judiciais que tem firmado posicionamento da defesa desses direitos.