O incidente de resolução de demandas repetitivas e os princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica

Abstract

O presente artigo consiste em um estudo acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, também conhecido pela sigla IRDR. Tem como objetivo principal compreender como esse novo instituto processual pode contribuir, no seio do processo civil, para a efetivação dos princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica. Expõe os objetivos do legislador ao instituir o IRDR no direito pátrio, explicando de maneira detalhada toda a sistemática e as peculiaridades concernentes ao mesmo. Por outro lado, aborda as implicações práticas dos princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica no processo civil, bem como a importância da construção de um sistema onde os precedentes judiciais sejam respeitados. Para tanto, organiza-se numa pesquisa bibliográfica de cunho explicativo com enfoque qualitativo. Por fim, conclui-se que o IRDR se consubstancia numa forma eficaz de garantia da isonomia e da segurança jurídica processual, pois implica em certa padronização de teses jurídicas, afastando a litigiosidade excessiva e tornando o sistema judicial mais estável e coerente.