A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS MÍDIAS DIGITAIS PERANTE O DIREITO CONSTITUCIONAL

Abstract

O assunto exposto neste artigo é o Direito Constitucional e o tema apoia-se na liberdade de expressão, apresenta também os direitos e garantias fundamentais, direitos dos usuários e o direito de resposta ou retificação. O intuito desta proposta é fomentar reflexões sobre a transformação dos meios de comunicação e, sobre como as mídias influenciam no comportamento dos indivíduos. Para tanto, discorreremos sobre a convergência midiática e as consequências destes processos na vida diária dos indivíduos. Através da convergência midiática entende-se o processo de massificação e a transformação tecnológica, onde o indivíduo passa a se expor virtualmente. Como consequência disso, aborda-se a questão ética dos usuários, como por exemplo a invasão de privacidade nas mídias digitais. As leis garantem os direitos dos usuários determinando quais atitudes devem ser tomadas quando se sentir lesionado com algum conteúdo publicado. Por isso entende-se a importância de manter um conjunto de normas na comunicação. Pois todo e qualquer cidadão tem o livre direito de se expressar, desde que cumpra com as consequências de seus atos.