O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A MEDIAÇÃO E OS DESAFIOS A SEREM SUPERADOS

Abstract

O presente artigo apresenta os desafios a serem superados pela mediação sob o ponto de vista do Código de Processo Civil. Dentro desta perspectiva, acredita-se que a mediação contribua com a mesma valia da jurisdição contenciosa na otimização do direito, porém, com mais economia e celeridade, devido a adoção de solutos pacíficos como ferramenta indispensável à resolução extrajudicial dos mais variados litígios que minam e sobrecarregam o sistema judiciário brasileiro. Tendo objetivo principal analisar as inovações que o Código de Processo Civil em vigor trouxe com relação a mediação na solução de conflitos. O levantamento de dados envolveu a coleta através de livros, leis e artigos e certidão referente ao percentual de implementação de conciliações/mediações até setembro de 2017, objetivando uma visão geral do tema da mediação. Para desenvolver a análise sobre a contribuição do instituto da mediação, realçando vantagens e esquadrinhando soluções em ocasionais discussões acerca de sua conexão com o direito, a pesquisa teve como referencial teórico as reflexões de doutrinadores, além de uma análise a Lei de Arbitragem e as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil.