A CURATELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ANÁLISE À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Abstract

O presente artigo se propõe analisar a aplicação do instituto da curatela, previsto no Código de Processo Civil, diante do Estatuto das Pessoas com Deficiência. Para tanto, procura-se analisar a inovação quanto as incapacidades no Direito Civil a partir da edição do Estatuto da pessoa com deficiência. A pesquisa confronta a curatela dos incapazes a luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, discutindo os efeitos da lei posterior (O Novo Código de Processo Civil), frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso trata-se das distinções entre a curatela trazido pelo Novo Código de Processo Civil e a nova figura da tomada de decisão apoiada, introduzida pelo Estatuto Da Pessoa com Deficiência. Por derradeiro, aborda como deve ser compreendida a aplicação do instituto da curatela pelo Código de Processo Civil em diálogo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.