A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CASOS DE IRREVERSSIBILIDADE FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema tutela provisória de urgência antecipada, em relação a sua concessão nas hipóteses de irreversibilidade de medida, quando a lide envolve direito à saúde. Para essa discussão parte-se de ideia da finalidade da tutela jurisdicional, abordando-se sua configuração enquanto direito fundamental, passando-se a abordagem do direito fundamental à saúde. Busca-se, ainda, analisar a tutela provisória de urgência antecipada e seu escopo enquanto técnica que mitiga as consequências do tempo do processo, para, então, a partir da abordagem do requisito negativo de concessão, demonstrar a necessidade de ser afastado, diante do direito fundamental que estará em jogo.