Considerações acerca da tutela provisória de urgência antecipada no Código de Processo Civil

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar a tutela provisória de urgência prevista no Código de Processo Civil de 2015, com vistas a discutir as inovações e suas consequências, considerando a garantia da efetividade da tutela jurisdicional a ser prestada pelo Estado. Diante disso, se analisa a distinção entre as tutelas de urgência cautelar e antecipada, concebendo-se o modelo sincrético de processo, com a consequente extinção do modelo autônomo de processo cautelar. Busca-se, de igual modo, evidenciar os requisitos para obtenção das tutelas processuais de urgência de natureza cautelar ou antecipada, traçando-se a distinções necessárias a compreensão da finalidade de cada uma dessas tutelas. Com vista a compreender as peculiaridades para obtenção dos provimentos de urgência, o estudo aborda, também, as questões decorrentes da possível irreversibilidade do provimento antecipatório, assim como do chamado periculum in mora inverso. Por derradeiro, aborda-se a novel técnica de estabilização da tutela provisória, consagrando o que passa a ser entendido como microssistema monitório.