UN ANÁLISIS SOBRE LA ACCIÓN POPULAR COMO PROTECCIÓN DE LA MORAL ADMINISTRATIVA FRENTE A ACTOS LESIVOS PRACTICADOS EN EL CONTEXTO PANDÉMICO

Autores/as

  • Thainá Penha Pádua Universidade de ITAÚNA
  • Camila Pitágoras
  • Ricardo UNA de Bom Despacho/MG

Resumen

O presente trabalho busca abordar a evolução da ação popular e a importância da participação do cidadão na proteção contra atos lesivos à moralidade administrativa, evidenciando que em tempos de pandemia, o aumento de atos e decretos para conter a epidemia relegaram tal princípio norteador da administração. O método de pesquisa utilizado foi o descritivo-analítico, partindo de pesquisa bibliográfica, revisão literária e documental para apontar que o princípio da moralidade administrativa embora, por si só, validasse a ação popular, não foi cogitado quando do enfrentamento do tema, demonstrando-se a relevância e necessário aperfeiçoamento da ação popular para esta finalidade.

Biografía del autor/a

Thainá Penha Pádua, Universidade de ITAÚNA

Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção aos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Pós-Graduada em Direito Processual pela Fundação Educacional de Oliveira - FEOL. Pós-Graduada em Direito Penal pela Damásio S/A. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras. Advogada. Professora de Direito na Graduação e Pós-Graduação lato sensu.

Camila, Pitágoras

.

Ricardo, UNA de Bom Despacho/MG

.

Publicado

2022-06-20

Cómo citar

Penha Pádua, T., Giovana Xavier de Oliveira Frazão, C., & Alexandre Lopes Assunção, R. (2022). UN ANÁLISIS SOBRE LA ACCIÓN POPULAR COMO PROTECCIÓN DE LA MORAL ADMINISTRATIVA FRENTE A ACTOS LESIVOS PRACTICADOS EN EL CONTEXTO PANDÉMICO. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 1(1), 130–148. Recuperado a partir de https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/117