UMA ANÁLISE SOBRE A AÇÃO POPULAR COMO PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE ATOS LESIVOS PRATICADOS NO CONTEXTO PANDÊMICO

Autores

  • Thainá Penha Pádua Universidade de ITAÚNA
  • Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis
  • Ricardo Alexandre Lopes Assunção UNA de Bom Despacho/MG

Resumo

O presente trabalho busca abordar a evolução da ação popular e a importância da participação do cidadão na proteção contra atos lesivos à moralidade administrativa, evidenciando que em tempos de pandemia, o aumento de atos e decretos para conter a epidemia relegaram tal princípio norteador da administração. O método de pesquisa utilizado foi o descritivo-analítico, partindo de pesquisa bibliográfica, revisão literária e documental para apontar que o princípio da moralidade administrativa embora, por si só, validasse a ação popular, não foi cogitado quando do enfrentamento do tema, demonstrando-se a relevância e necessário aperfeiçoamento da ação popular para esta finalidade.

Biografia do Autor

Thainá Penha Pádua, Universidade de ITAÚNA

Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção aos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Pós-Graduada em Direito Processual pela Fundação Educacional de Oliveira - FEOL. Pós-Graduada em Direito Penal pela Damásio S/A. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras. Advogada. Professora de Direito na Graduação e Pós-Graduação lato sensu.

Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão, Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis

Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção aos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Pós-Graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade Pitágoras, Unidade Divinópolis. Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, Unidade Divinópolis. Advogada. Professora do Centro Universitário UNA, Unidades Bom Despacho/MG e Divinópolis/MG

Ricardo Alexandre Lopes Assunção, UNA de Bom Despacho/MG

Mestrando do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção aos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela UNIPAC-Universidade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho/MG. Bacharel em Direito pela FADOM-Faculdade de Direito do Oeste de Minas. Advogado. Professor do Centro Universitário UNA de Bom Despacho/MG.

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Publicado

20-06-2022

Como Citar

Penha Pádua, T., Giovana Xavier de Oliveira Frazão, C., & Alexandre Lopes Assunção, R. (2022). UMA ANÁLISE SOBRE A AÇÃO POPULAR COMO PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE ATOS LESIVOS PRATICADOS NO CONTEXTO PANDÊMICO. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 1(1), 130–148. Recuperado de https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/117

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

Licença

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