OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DA CIDADANIA

Resumen

O presente artigo propõe uma análise sobre direitos humanos e desenvolvimento de sua proteção no âmbito internacional, mais especificamente no tangente ao patrimônio histórico e cultural. Assim, é necessário compreender os mecanismos de proteção a esses direitos para que não haja qualquer violação estatal. Ademais, a salvaguarda desses bens se mostra cada vez mais importante para o desenvolvimento da sociedade e preservação de como a contemporaneidade atingiu o ponto em que se encontra. Destaca-se ainda que os mecanismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, funcionam como uma camada extra de garantia no cumprimento dos direitos humanos, fiscalizando o Poder Público. Portanto, o Estado deve buscar um modelo de proteção a esses bens que se adeque tanto aos preceitos constitucionais quanto aos convencionais, favorecendo assim a efetivação de um Estado Democrático de Direito.