REFLEXÕES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE DAS COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E A EFICÁCIA DE SUAS NORMAS REGULAMENTADORAS NO COMBATE À DESIGUALDADE RACIAL

Autores

  • Gabriel Maranoski Neto Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo tratar do tema das cotas raciais em concursos públicos, sua fundamentação, necessidade, bem como sua eficácia no combate à desigualdade racial. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido ao longo de cinco tópicos que tratam sobre: a origem da divisão racial, breve relato histórico sobre as ações afirmativas e sua conceituação, efeitos do racismo estrutural e exposição jurídica sobre as cotas raciais e sua eficácia no âmbito de concursos públicos, em especial, no Judiciário. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado o método hipotético-dedutivo utilizando-se de material bibliográfico, texto legislativo e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41 do Supremo Tribunal Federal. Após a análise, concluiu-se que as cotas exercem o papel não só de garantir o ingresso de pessoas negras no mercado de trabalho, como também opera de maneira a mitigar os efeitos do racismo estrutural existente na sociedade brasileira, todavia, é necessário que o Estado haja de maneira mais efetiva no combate à desigualdade, garantindo aos indivíduos a totalidade de seus direitos para que tenham a oportunidade de ocupar as vagas, bem como, criar mecanismos que permitam a integralização efetiva no mercado de trabalho, evitando que sofram com mais discriminações.

Biografia do Autor

Gabriel Maranoski Neto, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Mestrando do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), com bolsa da CAPES. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5556617529149258. E-mail: iksonaram@gmail.com

Downloads

Publicado

30-11-2023

Como Citar

Maranoski Neto, G. (2023). REFLEXÕES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE DAS COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E A EFICÁCIA DE SUAS NORMAS REGULAMENTADORAS NO COMBATE À DESIGUALDADE RACIAL. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 2(2). Recuperado de https://periodicosunidep.emnuvens.com.br/rdc-u/article/view/242

Edição

v. 2 n. 2 (2023): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Você tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
  •  
  • O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.

  • NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.

  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:

  • Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
  • Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.