A (in) constitucionalidade do infanticídio indígena: o paradoxo entre a cultura de um povo e o direito à vida

Abstract

No Brasil, alguns povos indígenas mantêm a prática do infanticídio compreendido como a morte intencional predominantemente de crianças, podendo ocorrer com adolescentes também. Vários são os motivos usados para justificar tal conduta. Por se tratar de uma prática cultural, a defesa do direito fundamental à vida encontra resistência na proteção das tradições indígenas, revelando um paradoxo entre os direitos humanos universais em face da proteção das manifestações culturais. Não obstante, a constatação da existência da diversidade cultural, alguns direitos são reconhecidos como sendo comuns a todas as pessoas independentemente das suas especificidades, estes têm por premissa a proteção do direito à vida.