Os direitos fundamentais e a tutela do abandono afetivo do idoso no ordenamento jurídico brasileiro e estudo de caso no lar São Vicente de Paulo em Pato Branco-PR

Abstract

O presente estudo tem como objeto de pesquisa compreender as implicações advindas do envelhecimento e da tutela do abandono afetivo do idoso no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa teve como fonte a Constituição Federal de 1988, o Código Civil, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e Jurisprudências pertinentes ao assunto. Foram abordados os direitos que amparam a pessoa idosa e as implicações no envelhecimento no contexto social, como também o princípio da dignidade da pessoa humana enfocando sua importância. Desta forma verificou-se a obrigação dos filhos que tem o dever de amparar seus pais idosos, garantindo a saúde e o bem estar. Neste trabalho utilizou-se a pesquisa qualitativa com pesquisa de campo e aporte na pesquisa bibliográfica. Referindo-se à pesquisa de campo foi realizada entrevista com perguntas pré-elaboradas, para cinco internos e com os funcionários do Lar São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Pato Branco - Pr. Concluiu-se com a entrevista que os internos sentem-se abandonados pelos seus próprios familiares, que acaba afetando o psicológico, o físico e o emocional. O Lar baseia seu regimento na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, para garantir os direitos básicos da pessoa idosa, visando aos mesmos à saúde e o bem estar.