CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ROL EXEMPLIFICATIVO, ROL TAXATIVO OU ROL TAXATIVO COM INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA?

Abstract

Este artigo tem o intuito de apresentar um estudo sobre o cabimento do agravo de instrumento no novo código de processo civil, buscando definir se o mesmo possui um rol exemplificativo, rol taxativo ou rol taxativo com interpretação extensiva. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas áreas de: direito civil, direito processual civil e julgados pátrios, realizando um estudo comparativo entre as principais doutrinas pátrias e os julgados pátrios. O resultado do estudo foi a definição de agravo de instrumento no novo código de processo civil, rol exemplificativo, rol taxativo e rol taxativo com interpretação extensiva e por fim, a análise do comparativa entre estas possibilidades.